Confira a matéria do JOTA que repercute a análise realizada pelo JUSTA do uso do mecanismo de Suspensão de Segurança na última década.
A pesquisa aponta que esse instrumento jurídico que permite a suspensão de decisões judiciais, tem sido usada de forma excessiva no Brasil, prejudicando direitos fundamentais, e que essa prática, afeta negativamente direitos como saúde, meio ambiente e direitos trabalhistas, ao impedir a efetividade de decisões que protegem esses direitos.
Confira o relatório completo da pesquisa “10 anos de Suspensão de Segurança: uma análise JUSTA” e o seminário de lançamento.
“Segundo o levantamento da plataforma JUSTA, em 70,3% das decisões sobre a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo, foi identificado o mesmo texto – o que sugere uso de “copia e cola” para argumentação das determinações. Um dos principais argumentos utilizados pelos tribunais para conceder suspensões de segurança é o impacto na economia pública. Muitas vezes, o poder público alega que não há previsão orçamentária para implementar as decisões judiciais, o que justificaria a suspensão. “Os mesmos governos que requerem as suspensões de segurança concedidas pelos presidentes dos tribunais muitas vezes no mesmo dia, são também os responsáveis pela abertura de créditos adicionais que garantem repasses de milhões de reais não previstos no orçamento para os tribunais”, diz o relatório.
0 Comentários