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O Estado de S. Paulo | Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional

09 abr
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Relatora afirma que norma da ditadura militar será substituída por ‘Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito’, que deve estabelecer o crime de ‘golpe de estado’. Reportagem de Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura Na avaliação do advogado Cristiano Maronna, “a criminalização expressa do golpe de estado tem um sentido didático”. “A LSN é … Continuar lendo O Estado de S. Paulo | Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional→

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UOL Notícias | A guerra às drogas é o motor oculto do trágico fracasso brasileiro

30 mar
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Por Flavio Lobo e Sidarta Ribeiro. Leia matéria na íntegra aqui. Não há como entender o Brasil de hoje, sua trajetória e tragédia, sem a compreensão de um fator determinante, mas ainda pouco reconhecido por grande parte da consciência coletiva nacional (inclusive à esquerda): a “guerra às drogas”. Essa necessária constatação acaba de ser fortalecida … Continuar lendo UOL Notícias | A guerra às drogas é o motor oculto do trágico fracasso brasileiro→

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Folha de S. Paulo| Dória corta da saúde prisional e engorda o caixa em ano de pandemia

29 mar
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Os efeitos das políticas prisionais e orçamentárias se prolongarão em 2021. Artigo por Luciana Zaffalon, coordenadora da Plataforma Justa, no painel Tendências e Debates da Folha de S. Paulo. Os números levantados pela Plataforma Justa demonstram como o governo cortou R$ 14 milhões da atenção à saúde nas prisões e R$ 31 milhões de ações … Continuar lendo Folha de S. Paulo| Dória corta da saúde prisional e engorda o caixa em ano de pandemia→

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Justificando | Mulheres negras: Um duplo desafio para o sistema de Justiça

03 mar
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Por Karen Luise Mary Aguiar foi a primeira juíza negra do nossos país! Nasceu na Bahia, no ano de 1925, filha de um taxista e de uma dona de casa. Em 1962 tomou posse no cargo de Juíza de Direito naquele Estado, na Comarca Remanso. Jurisdicionou até 1995, ano em que se aposentou aos 70 … Continuar lendo Justificando | Mulheres negras: Um duplo desafio para o sistema de Justiça→

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The Intercept | Precisamos batizar o apartheid social brasileiro

26 fev
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Por Denis Burgierman Foto: Mauro Pimentel/AFP via Getty Images A África do Sul chamou de Apartheid; os EUA, de Segregação racial. Como chamaremos a nossa desigualdade institucionalizada? TEM UM REGIME EM VIGOR NO BRASIL que nem nome tem, de tão invisível. Ele é secreto. Você pode ler a Constituição da primeira à última página sem encontrar … Continuar lendo The Intercept | Precisamos batizar o apartheid social brasileiro→

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Ponte Jornalismo | ‘Com aval de deputados, Doria manipula orçamento para favorecer Judiciário e Ministério Público’

14 jan
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Por Caê Vasconcelos Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Para Luciana Zaffalon, coordenadora-geral da plataforma Justa.org.br, sistema de justiça tem sido privilegiado. Levantamento aponta “cheques em branco” de R$ 41,8 bi em SP na lei orçamentária de 2021 Leia a entrevista: Ponte – Para que o leitor entenda: o que é o orçamento estadual e por que … Continuar lendo Ponte Jornalismo | ‘Com aval de deputados, Doria manipula orçamento para favorecer Judiciário e Ministério Público’→

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Carta Capital | ‘Bilhões são negociados com Tribunais de Justiça a portas fechadas’

08 jan
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Por Roberto de Martin Foto: Alice Vergueiro Campanha do Justa.org.br denuncia ‘cheque em branco’ para governadores, que negociam aumentos ao Judiciário em troca de decisões favoráveis. Ano após ano, deputados estaduais de todo o Brasil têm transferido para os governos locais a atribuição de aprovar a abertura de créditos adicionais ao orçamento. O resultado é … Continuar lendo Carta Capital | ‘Bilhões são negociados com Tribunais de Justiça a portas fechadas’→

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Plataforma pela Reforma do Sistema Político | Em SP e na BA, instituições de Justiça são beneficiadas com a distribuição de recursos a portas fechadas

23 dez
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Por Plataforma Justa.org.br e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas Foto: Agência Brasil Plataforma Justa.org.br e Iniciativa Negra propõem emendas na Lei Orçamentária de 2021 de SP e da BA para vedar a distribuição de “cheques em branco” dos Governos para o Sistema de Justiça Até o fim deste mês de dezembro é … Continuar lendo Plataforma pela Reforma do Sistema Político | Em SP e na BA, instituições de Justiça são beneficiadas com a distribuição de recursos a portas fechadas→

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Revista Fórum | Instituições de Justiça de SP e BA são beneficiadas com distribuição de recursos a portas fechadas

22 dez
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Por Plataforma Justa.org.br* e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas* Plataforma Justa.org.br e Iniciativa Negra propõem emendas na Lei Orçamentária de 2021 de SP e da BA para vedar a distribuição de “cheques em branco” dos governos para o sistema de Justiça. Até o fim deste mês de dezembro está sendo votada por … Continuar lendo Revista Fórum | Instituições de Justiça de SP e BA são beneficiadas com distribuição de recursos a portas fechadas→

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Carta Capital | Falta de política para ex-detentos na Bahia preocupa ativistas.

18 dez
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Por Roberto de Martin para Carta Capital. Foto: Camila Souza| GovBa O orçamento estadual para 2021 destina 436,8 milhões para vagas em presídios. Para entidades, escolha alimenta ciclo de exclusão. A proposta de orçamento da Bahia para o ano de 2021, que será votada em dezembro pela Assembleia do estado, não traz nenhum investimento exclusivo … Continuar lendo Carta Capital | Falta de política para ex-detentos na Bahia preocupa ativistas.→