Sob o discurso da ampliação e integração dos equipamentos a outras plataformas operacionais, o edital altera radicalmente o bem sucedido programa iniciado quatro anos atrás e coloca em risco uma das experiências mais bem sucedidas de compliance da atividade policial e com maior impacto no mundo todo.
Leia a nota completa publicada em 23 de maio de 2024.
Justa e instituições parceiras subscrevem nota questionando declarações do governador de São Paulo sobre o desmonte do programa de câmeras corporais em operações policiais
Durante uma entrevista em 02 de janeiro, o governador Tarcísio Freitas indicou a interrupção de investimentos no programa estadual Olho Vivo, que prevê a utilização de câmeras corporais por policiais militares durante suas operações. Em suas palavras: “a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão… é nenhuma”.
Após a declaração, as instituições Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz, JUSTA e Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP) publicaram nota expondo preocupação em relação à potencial descontinuidade do programa, que, de fato, já tem sofrido recorrentes cortes de verba.
As instituições que subscrevem a nota defendem o programa como fundamental para a redução de mortes causadas por policiais – contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano. Alertam também sobre o vencimento do contrato das câmeras no meio do ano de 2024.
“Acreditamos que as melhorias na segurança pública de São Paulo devem se dar a partir do aprimoramento do uso das câmeras corporais e não a despeito destas. O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme e a decisão deve ser reconsiderada”.
Leia a nota na íntegra
Confira a repercussão
A nota foi destaque em diversos veículos de comunicação.
A Agência Brasil, Carta Capital, Folha de S. Paulo, VEJA, O antagonista, Rádio TVT e Rádio Eldorado, sinalizaram que as falas de Tarcísio representam um retrocesso na Segurança Pública do estado de São Paulo. A retirada das câmeras corporais vai na contramão das pesquisas de avaliação de impacto que mostram os benefícios de seu uso para os policiais e para a população.
Em entrevista para Rádio TVT (05/01), Luciana Zaffalon, diretora executiva do JUSTA, afirma que essa decisão é equivocada, e se distancia do que as evidências demonstram de forma bastante clara, apontando que também no campo orçamentário a política em questão é bastante acertada e os gastos com o Programa Olho Vivo são ínfimos:
“A gente está falando de 0,002% do geral do estado. Não é razoável que se descontinue uma política bem sucedida, a partir de um argumento econômico, quando os dados nos mostram que a escolha é política, porque financeiramente ela também se sustenta e se mostra bastante adequada ao desafio que está colocado”
Assista a entrevista na íntegra
“Ninguém ganha com isso… agora, os ganhos eleitorais de curto prazo, parecem ser um elemento especialmente mobilizador de uma agenda política pautada nessa ideia do Estado resolver os seus problemas por meio da execução dos seus cidadãos”.
Em “nota técnica sobre o uso de câmeras corporais nas operações na baixada santista providas pela PMESP”, construída pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo – NEV/USP, dados do JUSTA foram utilizados para apresentar a irrisória função orçamentária para as câmeras corporais frente ao orçamento para Segurança Pública do Estado.
“Os contratos de implementação e operacionalização das câmeras corporais representaram apenas 0,7% do total empenhado pela PMESP e 0,47% do orçamento das polícias do estado em 2022. Em
comparação com outras dotações orçamentárias, o real impacto do programa de câmeras
corporais na saúde fiscal do estado fica mais claro. As câmeras corporais representaram o
equivalente a apenas 65% do orçamento de “publicidade institucional”, ou 0,02% do
orçamento do estado. Mesmo com os acréscimos previstos no contrato nº 031/183/21, o
valor empenhado em 2023 representou 0,9% do total gasto pela PMESP e 0,6% do orçamento
da SSP”.
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