Acesse a versão completa do guia e o sumário executivo da publicação.
Conheça a versão brasileira da publicação Como regular a Cannabis: um Guia Prático. Originalmente produzido pela organização britânica Transform Drug Policy Foundation, o guia é agora lançado em português pela Plataforma JUSTA.
A publicação sistematiza os principais aprendizados decorrentes das experiências de regulação da cannabis já colocadas em prática ao redor do mundo, apontando os acertos e gargalos vivenciados.
No Brasil, há basicamente duas grandes preocupações em relação ao tema: o risco de captura corporativa do processo regulatório e a ausência de centralidade da pauta da justiça social e reparação histórica. Estas são as preocupações que o JUSTA busca endereçar com a publicação da versão brasileira.
Interessa ao JUSTA propor contribuições que contemplem ações econômicas e tributárias afirmativas, tratem de sustentabilidade e desenvolvimento alternativo, de reforma agrária e agricultura familiar, de desencarceramento em massa, memória e verdade, entre outras iniciativas voltadas à redução das desigualdades.
Esperamos que os formuladores de políticas públicas brasileiros levem em conta as melhores evidências a respeito da regulação da cannabis ao redor do mundo para tomar decisões que permitam um avanço com mais acesso a direitos para todos. Uma regulação eficaz, que promova a saúde e a segurança e proteja os vulneráveis.
A publicação deste Guia Prático a respeito da regulação da cannabis em português representa uma importante ferramenta para qualificar o debate e pavimentar o caminho para a construção de uma política de drogas JUSTA no Brasil.
