Relatora afirma que norma da ditadura militar será substituída por ‘Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito’, que deve estabelecer o crime de ‘golpe de estado’.
Reportagem de Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura
Na avaliação do advogado Cristiano Maronna, “a criminalização expressa do golpe de estado tem um sentido didático”. “A LSN é a expressão da doutrina da segurança nacional, uma doutrina autoritária de um período autoritário. A inspiração da proposta do Reale é outra, concebida em defesa da democracia, enquanto a LSN foi concebida em defesa da ditadura”, afirmou ele, que é diretor da Plataforma Justa.
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