Por Flavio Lobo e Sidarta Ribeiro.
Não há como entender o Brasil de hoje, sua trajetória e tragédia, sem a compreensão de um fator determinante, mas ainda pouco reconhecido por grande parte da consciência coletiva nacional (inclusive à esquerda): a “guerra às drogas”. Essa necessária constatação acaba de ser fortalecida graças a uma pesquisa pioneira, divulgada em 29 de março: Drogas: Quanto Custa Proibir.
Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o estudo começou a calcular o preço pago pela sociedade brasileira, em termos de dinheiro público, para cumprir as proibições e punições hoje previstas em lei em relação a algumas drogas. Para isso, o estudo se baseou em análises das despesas de sete instituições que compõem o sistema de Justiça criminal e segurança pública nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O trabalho, produzido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores sob coordenação geral da socióloga Julita Lemgruber, revela que, somados, os dois estados gastaram, no ano estudado, 2017, mais de R$ 5,253 bilhões para implementar medidas repressivas, investigatórias, jurídico-processuais, punitivas e prisionais com base na Lei 11.343, de 2006, a “Lei de Drogas”.
[…] Judiciário e PM punitivistas e parciais No meio do caminho entre as polícias e as prisões, o sistema Judiciário e o Ministério Público regem um sistema que se caracteriza pela chancela das violências e negligência a respeito das violações de direitos que acontecem em escala industrial nas duas pontas, nas ruas e cárceres. A lógica do cérebro jurídico do sistema criminal premia, com parcelas desproporcionais de recursos públicos e maior visibilidade e projeção, atuações punitivistas, que são também —em decorrência da lógica que prevalece em todo o sistema de justiça criminal e de segurança pública— violadoras de direitos, discriminatórias, brutais e racistas.
[…] Percebemos melhor a lógica de prioridades que norteia as distribuições de recursos olhando para certas situações específicas citadas no relatório da pesquisa. Segundo o Projeto Justa, em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo consumiu R$ 12,4 bilhões, enquanto a verba total para políticas públicas voltadas a egressos do sistema penal foi de R$ 1 milhão.
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