Revista Fórum | Instituições de Justiça de SP e BA são beneficiadas com distribuição de recursos a portas fechadas

Por Plataforma Justa.org.br* e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas*

Plataforma Justa.org.br e Iniciativa Negra propõem emendas na Lei Orçamentária de 2021 de SP e da BA para vedar a distribuição de “cheques em branco” dos governos para o sistema de Justiça.

Até o fim deste mês de dezembro está sendo votada por todo país a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada estado. A Plataforma Justa.org.br e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas analisam, em levantamentos inéditos (em São Paulo e Bahia), a relação orçamentária do sistema de Justiça com governos estaduais e assembleias legislativas e propõem emendas nas LOAs para 2021, nestes estados. As organizações apontam que, ano após ano, as assembleias têm transferido para os governos uma de suas principais atribuições: a de debater e aprovar a abertura de créditos adicionais durante o ano.

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