Clique e confira o estudo completo que analisou o comportamento dos 9 presidentes dos Tribunais de Justiça da região da Amazônia Legal, frente aos pedidos de suspensão de segurança feitos pelos governos estaduais.
A suspensão de segurança é um mecanismo que confere aos presidentes dos tribunais brasileiros a possibilidade de suspender os efeitos de decisões judiciais de primeira instância tomadas contra o poder público. Buscamos analisar como a sua aplicação afeta direitos sociais e interesses coletivos, em especial no que se refere às políticas de segurança pública e à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
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